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RETORNO GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ESTADUAL
A presidência do Tribunal de Justiça por meio da Resolução nº 010/2020-P estabeleceu condições para o regresso planejado e gradual dos serviços presenciais da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul (com exceção dos servidores dos grupos de risco), sem, contudo, descuidar das ações necessárias para a prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
A primeira etapa de retorno gradual terá início em 15 de Junho e será realizado caso constatadas as condições sanitárias de atendimento, as quais serão mensuradas através do resultado classificatório de cada localidade. O atendimento interno será realizado entre 15 e 28 de junho, com horário de expediente das 13h às 19h, ficando limitado o atendimento físico apenas quando extremamente necessário - devendo as partes interessadas demonstrar a necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual a que tenha sido instado a praticar, permanecendo, como regra, o atendimento virtual. Nesse período será mantida a suspensão dos prazos re-
ferentes aos processos físicos. A partir do dia 29/06 serão restabelecidos os prazos para os processos físicos bem como se retomará o atendimento presencial aos operadores do Direito. O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será das 14h às 18h e ficarão restritos aos integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça. Portanto, permanecerá limitado o acesso do público em geral às dependências das Unidades Judiciais e Administrativas.
O uso de equipamentos de proteção tais como máscaras e álcool em gel serão obrigatórios para o acesso às Unidades, além da medição da temperatura.
A Resolução determina, ainda, que em caso de imposição de medidas restritivas à locomoção das pessoas por intermédio das autoridades competentes (Lockdown), mesmo quando decretadas em caráter parcial, serão suspensos todos os prazos processuais, tanto em autos físicos como em eletrônicos.
A Unna Atuária, dada as condições sanitárias atuais, permanecerá com seu funcionamento e atendimento de maneira remota, até o dia 10 de julho de 2020.
Luciana Guterres
Analista Administrativo Jurídico
Fonte:
Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul