SOBRE NÓS
Sobre nós
NOTÍCIAS
Reforma Administrativa: a realidade distorcida sobre o serviço público.
De acordo com o Boletim Contra-corrente: Especial Reforma Administrativa, elaborado pelo ILAESE - Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (2020), para os sindicatos, oposições sindicais e movimentos sociais, o atual governo brasileiro distorce a realidade ao apresentar a previdência social e a folha de pagamento de servidores públicos como a principal causa do engessamento do orçamento público, e com isso, a solução seria uma reforma administrativa (PEC 32/2020).
Conforme verificamos no gráfico de Orçamento Federal Executado (pago) em 2019, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, o verdadeiro rombo está situado no sistema da dívida pública (38,2% do orçamento), segundo o boletim.
Esse mesmo documento também considera sobre os salários dos servidores (gráfico sobre Distribuição Salarial do Servidor Público Brasileiro):
"Acontece que os altos salários a que se refere o Banco Mundial estão concentrados entre os Membros do Ministério Público, os Magistrados, Diplomatas e afins, setores que, juntamente com os militares, estão de fora da Reforma Administrativa proposta."
Na verdade, a realidade do serviço público é bem outra, senão vejamos: 53,1% dos servidores ganham menos de 4 salários-mínimos (SM); 33,7% de 4 a 10 SM, 9,6% recebem de 10 a 20 SM e apenas 3,2% recebem acima de 20 SM, segundo a RAIS/Ministério da Economia."
A reforma administrativa visa desestabilizar os trabalhadores públicos e o serviço prestado pelos mesmos. Como consta no boletim, a população pobre e a classe trabalhadora são aquelas que mais necessitam desses serviços públicos, já que não podem pagar os custos dos serviços privados de saúde, educação, segurança, etc. Assim sendo, serão as mais afetadas com o desmonte dos serviços públicos.
Apesar de termos terminado o ano de 2021 com vitória parcial contra PEC 32, ela segue no horizonte para ser votada. Assim, temos o dever de debater, questionar e pressionar para que não entre em votação e, assim, assegurar os serviços públicos, que são essenciais ao atendimento das necessidades da sociedade de forma direta ou indireta. Ainda conforme o boletim do ILAESE, é importante ressaltar que a PEC 32/2020 é um caminho utilizado para a precarização do atendimento feito pelo Estado à população.
Precisamos garantir os nossos direitos e isso requer que nos posicionemos contra a essência e prática neolberal.
Não à PEC 32/2020!
ILAESE - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Boletim Contra-Corrente: Especial Reforma Admnistrativa. A análise da conjuntura econômica na visão e linguagem do sindicalismo classista e dos movimentos sociais. Minas Gerais, ano 10, ed. 82. 2020
SINDJUS/RS - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ano legislativo termina com vitória da classe trabalhadora contra a PEC 32. 2021. Disponível em: <http://www.sindjus.com.br/ano-legislativo-termina-com-vitoria-da-classe-trabalhadora-contra-a-pec-32/15138/>